Você já ouviu falar sobre o Direito Comercial? Sabe o que esta área trata? O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves entende que esse é um segmento importante. Isso porque, ele é responsável por reunir as normas e leis que irão guiar as empresas e regulamentar as relações entre sócios, investidores e as demais partes envolvidas. Quer conhecer mais sobre esse ramo? Então, continue a leitura deste artigo!
O direito é composto por diferentes áreas, não é mesmo? Cada uma delas é responsável por lidar com questões específicas do país, como as relações de trabalho, as obrigações fiscais, os assuntos familiares, o processo de sucessão de bens, entre outras atividades. Nesse sentido, quando se trata do contexto empresarial, um segmento jurídico essencial para guiar as ações é o do Direito Comercial.
Mas o que é o Direito Comercial?
Basicamente, o Direito Comercial é o ramo privado responsável por regulamentar as atividades de empresas. Também conhecido como Direito Empresarial, esse segmento reúne as leis e normas que irão guiar as ações e relações do espaço corporativo. Além disso, ele também contribui para a resolução de conflitos entre sócios e investidores. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, comenta que este é um campo essencial.
Qual o papel do Direito Comercial?
Dessa forma, saiba que o Direito Comercial possui um papel importante para as empresas. Isso porque, ele envolve normas e leis para algumas atividades fundamentais do setor corporativo como abertura e encerramento de negócios, fusão de sociedades empresariais, recuperação de empreendimentos, entre outras ações. Assim, um advogado que decide se especializar nesse ramo será responsável por lidar com essas questões.
Quais os princípios básicos deste ramo?
Nesse contexto, saiba que assim como outros ramos do Direito, o Comercial envolve alguns princípios básicos que são essenciais para o seu funcionamento. Um deles é o da livre concorrência, o qual permite que as empresas invistam em recursos e estratégias para o desenvolvimento e crescimento da sua atividade econômica. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado), em 2018 — é importante que os negócios tenham essa possibilidade. Ademais, outros conceitos fundamentais são:
- Função social da empresa;
- Livre iniciativa;
- Propriedade privada.
Qual o papel de um advogado especializado em Direito Comercial?
Agora que você entendeu os principais aspectos do Direito Comercial, é interessante compreender o papel que um advogado especializado nesta área possui. Desse modo, saiba que um profissional desse campo pode atuar em diferentes atividades, como, por exemplo, na assessoria jurídica para abertura de empresas. Ao contribuir nessa tarefa, esse especialista pode garantir que o empreendimento esteja em conformidade com a lei.
Além disso, um advogado comercial pode realizar o planejamento tributário e regularizar todas as questões fiscais de uma organização. Ele também pode participar de negociações, a fim de garantir que as partes envolvidas cumpram seus direitos e deveres. Vale ressaltar, que esse profissional pode elaborar contratos trabalhistas. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a participação desse especialista nesses casos é de grande relevância.