A modernização da rede elétrica com tecnologias de smart grids redefine fluxos de informação, consumo e faturamento. Segundo Leonardo Manzan, essa transformação altera o enquadramento tributário das operações e amplia o volume de dados sujeitos a obrigações acessórias. O desafio é alinhar inovação tecnológica à coerência fiscal, garantindo que medições, contratos e notas eletrônicas retratem fielmente as transações de energia.
A integração de medidores inteligentes, sensores e plataformas digitais gera novos pontos de incidência e de registro. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda passam a depender da rastreabilidade das informações de consumo e de geração distribuída, o que exige padronização de dados e sincronização entre sistemas corporativos e fiscais. Leonardo Manzan nota que a governança das medições é hoje parte da governança tributária, pois dela depende a consistência de valores declarados e de créditos apurados.
Tributação das medições e serviços associados conforme Leonardo Manzan
A natureza híbrida das operações em smart grids, que combinam fornecimento, monitoramento e gestão digital, requer análise caso a caso. Equipamentos e plataformas podem estar sujeitos a diferentes regimes de tributação, como ICMS, ISS ou contribuições sobre receita, dependendo da forma de contratação. A falta de clareza contratual sobre a titularidade dos dados e a alocação de custos de infraestrutura cria zonas de risco para autuações por erro de enquadramento.
A tributação de serviços associados, como leitura remota, manutenção preditiva e gestão de demanda, demanda contratos detalhados que indiquem responsabilidades e fluxos financeiros. A segmentação inadequada entre fornecimento de energia e serviços digitais pode gerar cumulatividade não intencional. Leonardo Manzan enfatiza que cláusulas precisas e documentos técnicos que comprovem a natureza das atividades são essenciais para sustentar a incidência correta e o aproveitamento de créditos.
Obrigações acessórias e integridade dos dados
O avanço das medições inteligentes aumenta a quantidade de informações declaradas às autoridades fiscais. Conforme percebe Leonardo Manzan, relatórios automáticos de consumo, ajustes de perdas e registros de compensação em geração distribuída precisam estar integrados a NF-e, SPED e EFD-Contribuições. Divergências entre bases técnicas e fiscais, ainda que pequenas, podem comprometer o crédito de PIS/COFINS e provocar inconsistências na apuração do ICMS.
A integridade das medições deve ser validada por trilhas de auditoria digital que assegurem a correspondência entre registro técnico e nota fiscal. Sistemas de blockchain, certificados digitais e protocolos de autenticação fortalecem a prova de origem e de integridade dos dados. A ausência de controle sobre versões de medidores ou sobre algoritmos de cálculo pode gerar questionamentos sobre a confiabilidade das apurações.
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Geração distribuída e responsabilidades contratuais
Na leitura de Leonardo Manzan, a expansão da geração distribuída adiciona complexidade à apuração tributária. Quando há compensação de energia, os créditos e débitos de consumo precisam estar refletidos em documentos eletrônicos específicos, observando regras estaduais de ICMS e diretrizes federais para PIS e COFINS. A ausência de padronização entre concessionárias e microgeradores eleva o risco de bitributação ou de glosa de créditos.
As responsabilidades por registro, reporte e armazenamento de dados devem ser definidas contratualmente entre distribuidoras, consumidores e operadores de plataformas. A clareza sobre obrigações de custódia e prazos de guarda de dados evita passivos relacionados a fiscalização retroativa. Contratos que omitem essas definições tendem a gerar disputas sobre quem responde por inconsistências ou omissões em declarações fiscais.
Compliance tecnológico e segurança jurídica
Leonardo Manzan destaca que o compliance tecnológico passa a ser um elemento de segurança jurídica no setor elétrico. Empresas devem adotar políticas de gestão de dados, inventário de dispositivos de medição e relatórios periódicos de confiabilidade. O uso de painéis de integridade que sinalizem divergências entre leituras técnicas e valores faturados ajuda a corrigir falhas antes da escrituração fiscal.
A fiscalização baseada em dados tende a intensificar o cruzamento entre medições, notas e declarações. Nesse ambiente, a previsibilidade depende de qualidade da informação e de governança sobre a infraestrutura digital. Na visão de Leonardo Manzan, a tributação das redes inteligentes só alcançará estabilidade quando normas técnicas, fiscais e contratuais convergirem para um mesmo padrão de transparência e rastreabilidade.
Autor: Amaury Benoit