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Pessoas em situação de rua: MPSC investiga ônibus fretado da Bahia para Florianópolis

40 passageiros, supostamente em situação de vulnerabilidade social, teriam saído do município de Teofilândia, na Bahia, para desembarcar na capital catarinense


O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) está apurando indícios de migração ilegal de pessoas em situação de vulnerabilidade social para Florianópolis. Mais de uma vez, a última no dia 4 deste mês, um ônibus da empresa Daniel Turismo teria trazido dezenas de passageiros que desembarcaram numa área nada convencional: entre o Titri (Terminal de Integração da Trindade) e o CIC (Centro Integrado de Cultura), na Capital.

Desembarque dos passageiros da Bahia ocorreu entre o Titri e o CIC.
O MPSC soube do caso por meio de uma representação do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Centro de Florianópolis. Diante dessa e de outras ocorrências semelhantes, o órgão instaurou um procedimento administrativo que apura o encaminhamento de pessoas vulneráveis para a Capital.

No mesmo procedimento, o MP estadual apura o encaminhamento forçado, não consensual ou enganoso de uma pessoa em situação de rua, de São José, para Florianópolis e outra, de Criciúma, para Florianópolis.

No caso de São José, um veículo da prefeitura fez o deslocamento e, no de Criciúma, a prefeitura pagou a passagem da pessoa em situação de rua para a Capital.

“Em São José e Criciúma a investigação está concluída, e hoje vamos encaminhar recomendações para esses municípios para que não pratiquem mais essa ilegalidade”, disse o promotor de Justiça Daniel Paladino.

Situação recorrente
Já no caso da Bahia, o documento do Conseg detalha que recebeu denúncia de “vários ônibus fazendo o mesmo procedimento irregular e com sérias suspeitas de que essas pessoas não têm condições mínimas de se estabelecer em Florianópolis”.

O documento aponta ainda que “considerando que no dia 4 de janeiro teve operação da força-tarefa do Doa [Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em situação de rua], tivemos a materialidade deste método irregular de migração de pessoas no bairro Trindade e, com apoio da Polícia Militar, anexamos as fotos do que foi encontrado no momento da abordagem”.

Passageiros adotam a lei do silêncio
Havia também uma listagem de passageiros [44 pessoas] e uma nota fiscal em papel e não eletrônica de frete de passageiros provenientes de Teofilândia (BA), com escala em São Paulo.

“A desculpa do motorista é de que eram turistas, porém, nenhuma passagem de volta havia sido comprada ou foi apresentada. Nenhum passageiro quis falar sobre assunto com a autoridade policial, ficando evidente que há uma lei do silêncio nesta migração de pessoas, que torna tanto mais suspeito tal procedimento”, diz o Conseg na representação.

Conforme o promotor Paladino, da 30ª Vara de Justiça da Capital, que recebeu a denúncia do Conseg, os migrantes da Bahia não necessariamente são pessoas em situação de rua.

“Pode haver também [pessoas em situação de rua] nesse universo, porém, são pessoas que estão sendo despachadas para cá sem vínculo com a cidade. Teoricamente, para buscar emprego, mas o que causa mais suspeita é que o ônibus foi abordado nas imediações do Titri. As pessoas simplesmente desembarcaram e cada um seguiu o seu caminho”, questiona o promotor.

Pedido de esclarecimentos
A fim de apurar mais esse caso, Paladino oficiou a prefeitura de Teofilândia para que esclareça o motivo da viagem, a regularidade com que é feita, o responsável pelo pagamento do serviço e o fato de as pessoas terem desembarcado ou terem sido largadas na marginal da Beira-Mar e não na rodoviária Rita Maria.

“Não que estejam todas essas pessoas vindas da Bahia em situação de rua, mas muitas, como acreditamos, por não terem possivelmente moradia ou garantia de trabalho nesta Capital, acabarão engrossando a fileira dos sem teto em Florianópolis”, disse Paladino.

No entendimento do promotor, o procedimento padrāo seria a prefeitura de Teofilândia contatar a de Florianópolis informando a situação e solicitando apoio na chegada desses passageiros, seja para acolhimento na Passarela da Cidadania ou outro equipamento público. “Ao que consta, nada disso foi feito”, afirmou.

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