Na hierarquia da magistratura brasileira, existe uma transição que costuma ser vista, de fora, como um simples avanço natural na carreira: a promoção de juiz de primeira instância para desembargador, cargo que compõe os tribunais de segunda instância. Na prática, porém, essa mudança representa muito mais do que um novo título ou um salário maior, envolvendo uma reformulação quase completa da rotina de trabalho de quem a experimenta.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos, juiz de Direito, atua hoje dentro da primeira instância da Justiça estadual, etapa da carreira em que a grande maioria dos magistrados brasileiros permanece por anos antes de eventualmente avançar, quando avançam, para funções em tribunais de segunda instância.
O que diferencia primeira e segunda instância?
Na primeira instância, o juiz atua sozinho na condução de cada processo: ouve testemunhas, analisa provas diretamente, conduz audiências e profere sentenças de forma individual, sempre sujeitas a recurso perante instância superior. É esse contato direto com partes, testemunhas e provas que caracteriza boa parte da rotina de quem exerce a magistratura nesse primeiro degrau da carreira.
Já na segunda instância, o trabalho passa a ser predominantemente colegiado: desembargadores julgam em conjunto, por meio de câmaras ou turmas, revisando decisões tomadas anteriormente por juízes de primeiro grau. O contato direto com testemunhas praticamente desaparece, substituído pela análise de autos processuais já formados, com foco na revisão jurídica e na uniformização de entendimentos dentro do próprio tribunal.
Por que a promoção não é apenas um degrau natural
Ascender à segunda instância exige, na maioria dos tribunais brasileiros, atender a critérios alternados de merecimento e antiguidade, o que significa que nem sempre o tempo de carreira, isoladamente, garante essa progressão. Magistrados com décadas de atuação em primeira instância podem, por diferentes razões, nunca chegar a atuar como desembargadores, o que reforça que essa transição não é um simples efeito automático do tempo de serviço.
Além disso, o próprio perfil de atuação exigido muda substancialmente: um bom juiz de primeira instância, habituado ao contato direto com partes e ao ritmo intenso de audiências, pode enfrentar uma curva de adaptação real ao assumir um cargo voltado, predominantemente, à análise documental e ao trabalho colegiado típico da segunda instância.
O peso da decisão colegiada
Diferente da sentença individual de primeira instância, a decisão de um tribunal de segunda instância nasce do diálogo entre diferentes magistrados, que podem divergir entre si sobre a interpretação de um mesmo caso. Esse formato colegiado exige habilidades distintas das exigidas na atuação solitária de uma vara, como capacidade de argumentação perante os pares e disposição para revisar posições diante de outros pontos de vista jurídicos igualmente fundamentados.
Valdemir Ferreira Santos, como qualquer magistrado que atua hoje em primeira instância, constrói ao longo da carreira um tipo de experiência decisória bastante distinto do que viria a enfrentar em um colegiado, ainda que ambos os formatos compartilhem o mesmo compromisso com a aplicação técnica da lei a cada caso concreto analisado.
Uma mudança de perspectiva sobre o próprio papel de julgar
Além das diferenças técnicas, a transição entre instâncias costuma provocar uma mudança de perspectiva sobre o próprio papel de julgar. Enquanto o juiz de primeira instância decide diretamente sobre a vida das partes que estão fisicamente diante dele, o desembargador revisa decisões já tomadas, muitas vezes sem qualquer contato pessoal com quem está envolvido no processo, o que exige uma forma distinta de compreender a responsabilidade envolvida em cada julgamento.
Esse tipo de mudança de perspectiva é discutido, ainda que informalmente, entre magistrados que aspiram a essa transição ao longo da carreira, e reflexões como as que Valdemir Ferreira Santos costuma trazer sobre o tema ajudam a ilustrar como essa mudança envolve muito mais do que hierarquia: envolve reaprender parte do próprio ofício de julgar.
Uma trajetória que nem sempre segue o mesmo caminho
Vale destacar que nem todo juiz de Direito busca, ou consegue, essa transição ao longo da carreira, e isso não diminui, de forma alguma, o valor do trabalho realizado em primeira instância, etapa em que se concentra a maior parte do volume processual da Justiça brasileira e onde se desenvolve boa parte do contato direto entre magistrados e cidadãos comuns que buscam solução para seus conflitos.
Enxergar essa distinção ajuda o público a compreender a magistratura de forma mais completa, reconhecendo que tanto a atuação em primeira quanto em segunda instância exigem qualificação técnica elevada, ainda que estruturadas de formas bastante diferentes entre si ao longo da carreira de cada profissional do Direito.