A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial que buscava direcionar o comportamento de sistemas de inteligência artificial em favor da parte recorrente. O conteúdo estava escrito em fonte branca sobre fundo branco, uma forma de dificultar sua visualização durante a leitura convencional do documento.
O episódio foi analisado pelo ministro Og Fernandes e divulgado pelo tribunal em 2 de setembro de 2026, após o julgamento realizado no dia anterior. De acordo com a notícia oficial do STJ, o comando tinha como finalidade influenciar ferramentas de inteligência artificial eventualmente utilizadas na análise do conteúdo processual.
O que é o prompt injection identificado no caso
A prática é conhecida como prompt injection, expressão usada para descrever a inserção de instruções destinadas a alterar ou orientar a resposta de um sistema de inteligência artificial. No caso examinado pelo STJ, a instrução não aparecia de maneira evidente no texto principal, porque havia sido formatada para se confundir com o fundo da página.
Esse tipo de tentativa pode explorar a forma como sistemas automatizados processam documentos digitais. Ao inserir comandos em meio ao conteúdo analisado, o responsável pode tentar fazer com que a ferramenta priorize determinadas informações, ignore trechos ou produza uma resposta favorável a um dos lados. A identificação feita pela Sexta Turma chama atenção para a necessidade de verificar a integridade dos arquivos usados em ambientes que contam com recursos tecnológicos.
O tribunal apontou que a conduta pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e, dependendo das circunstâncias, fraude processual. A classificação definitiva das responsabilidades, porém, depende da apuração pelas instituições que receberão a comunicação determinada no caso.
STJ determina comunicação à OAB e ao MPF
Diante da descoberta, o ministro Og Fernandes determinou que o episódio fosse comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF). A medida permite que os órgãos avaliem os fatos dentro de suas atribuições e adotem as providências consideradas cabíveis.
A comunicação também reforça que documentos apresentados em processos judiciais precisam preservar transparência, autenticidade e legibilidade. Uma instrução escondida em um recurso não é apenas uma questão de formatação: ela pode afetar a confiabilidade das informações utilizadas por ferramentas digitais e comprometer a regularidade do procedimento.
O caso não significa, contudo, que uma ferramenta de inteligência artificial tenha decidido o processo. O próprio STJ destacou que sistemas de IA não produzem automaticamente decisões judiciais. A atividade jurisdicional continua submetida à análise dos ministros e das equipes técnicas responsáveis pelo exame dos autos.
Uso de inteligência artificial exige controle humano
A ocorrência aparece em um momento de expansão do uso de soluções de inteligência artificial em diferentes atividades do sistema de Justiça. Essas ferramentas podem auxiliar na organização, na busca e no processamento de informações, mas seus resultados dependem da qualidade dos dados analisados e dos mecanismos de segurança adotados.
Por isso, a presença de comandos ocultos em documentos processuais representa um risco específico: o sistema pode interpretar uma instrução inserida de forma maliciosa como se fosse parte legítima do material submetido à análise. A conferência humana, nesse contexto, continua sendo necessária para identificar inconsistências, avaliar o contexto jurídico e impedir que uma resposta automatizada substitua o exame dos autos.
A decisão da Sexta Turma também evidencia que a digitalização dos processos amplia a importância dos cuidados com arquivos eletrônicos. Além do conteúdo jurídico apresentado pelas partes, passam a ser relevantes elementos como formatação, metadados, origem do documento e possíveis instruções embutidas no material.
Ao levar o caso à OAB e ao MPF, o STJ sinaliza que o uso de tecnologia no Judiciário deve ocorrer dentro de parâmetros de responsabilidade profissional e integridade processual. A inteligência artificial pode apoiar tarefas específicas, mas não elimina a obrigação de examinar criticamente as informações nem autoriza tentativas de manipular sistemas utilizados como suporte à Justiça.