Dr. Leonardo Manzan analisa a relevância dos impactos da responsabilidade tributária dos sócios e os riscos que podem atingir o patrimônio pessoal em caso de inadimplência fiscal das empresas. Esse tema é especialmente relevante no cenário empresarial brasileiro, onde a complexidade do sistema tributário, aliada à rigidez da fiscalização, torna indispensável o conhecimento das regras que regem a responsabilização dos administradores. Em determinadas situações, o sócio pode ser chamado a responder com seus bens particulares por débitos tributários da pessoa jurídica.
Quando se aplica a responsabilidade tributária dos sócios?
A responsabilidade tributária dos sócios ocorre quando a administração da empresa age com excesso de poder, infração à lei ou desvio de finalidade. De acordo com Leonardo Manzan, essa responsabilização não é automática, mas depende da comprovação de condutas que justifiquem o redirecionamento da cobrança ao sócio.
A legislação prevê hipóteses específicas para essa medida, especialmente quando há dissolução irregular da empresa ou omissão no cumprimento de obrigações acessórias. Nessas circunstâncias, a Receita Federal ou os fiscos estaduais e municipais podem mover ações contra o sócio-gerente ou administrador, buscando a satisfação do crédito tributário com o patrimônio pessoal do responsável.
Redirecionamento da execução fiscal e seus fundamentos legais
O processo de cobrança dos débitos fiscais é feito por meio da execução fiscal, que normalmente é direcionada à pessoa jurídica. No entanto, caso sejam identificados indícios de má gestão ou encerramento irregular das atividades, a responsabilidade tributária dos sócios pode ser pleiteada pelo fisco. Leonardo Manzan aponta que essa medida exige elementos concretos que demonstrem a atuação direta do sócio na prática da irregularidade.
Adicionalmente, é fundamental que o sócio seja citado nos autos e tenha a oportunidade de apresentar sua defesa. O devido processo legal é uma garantia que protege os direitos do contribuinte, e o desrespeito a essa regra pode anular o redirecionamento. Por isso, é essencial contar com assessoria jurídica especializada desde os primeiros sinais de risco fiscal.
Situações que colocam o patrimônio pessoal em risco
Muitos empresários não percebem que a má condução das obrigações fiscais pode repercutir em sua esfera pessoal. Leonardo Manzan frisa que práticas como a não entrega de declarações obrigatórias, o não pagamento deliberado de tributos ou o uso da empresa para fins fraudulentos são fatores que favorecem a responsabilização do sócio.
O fechamento informal da empresa, sem baixa regular na Junta Comercial, é uma das principais causas de redirecionamento. O fisco entende que, mesmo após a paralisação das atividades, a empresa continua existindo formalmente, e qualquer débito posterior poderá recair sobre quem figurava como administrador na época.
Medidas preventivas para evitar a responsabilização pessoal
A melhor forma de se proteger da responsabilidade tributária dos sócios é manter a regularidade fiscal e contábil da empresa. Segundo Leonardo Manzan, adotar práticas de compliance tributário, manter os registros atualizados e cumprir as obrigações acessórias são atitudes fundamentais.
Outra medida importante é formalizar o encerramento das atividades quando necessário, garantindo que a baixa da empresa seja realizada de forma oficial. Ademais, a atuação dos sócios deve ser sempre documentada, com registros que demonstrem a ausência de condutas ilegais ou fraudulentas. Isso permite afastar a alegação de que o gestor agiu com dolo ou má-fé.
A importância da assessoria jurídica tributária na gestão de riscos
Contar com o apoio de um tributarista experiente é indispensável para prevenir e lidar com situações que envolvam a responsabilidade tributária dos sócios. Leonardo Manzan comenta que uma atuação preventiva e estratégica permite avaliar riscos, corrigir inconsistências e orientar os administradores para uma conduta segura.
Em caso de execução fiscal com tentativa de redirecionamento, é possível apresentar defesas técnicas fundamentadas que contestem a medida. A atuação rápida e bem estruturada pode evitar bloqueios de bens, penhoras e outras consequências graves para o patrimônio pessoal dos sócios.
Autor: Amaury Benoit