O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 20 de outubro de 2026, uma consulta pública sobre a avaliação e a certificação de infraestrutura sustentável no Brasil. A iniciativa busca receber contribuições de empresas, entidades setoriais, especialistas, organizações da sociedade civil e demais interessados.
As sugestões poderão ser encaminhadas até 6 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é reunir diferentes perspectivas antes da consolidação de critérios ou procedimentos oficiais para avaliar projetos de infraestrutura sob a ótica da sustentabilidade.
Consulta ainda não representa uma regra definitiva
A abertura da consulta pública não significa que já exista uma certificação obrigatória ou um conjunto final de exigências para obras e empreendimentos. Neste momento, o governo está na etapa de recebimento e análise das contribuições apresentadas pelos participantes.
Essa distinção é importante para empresas e investidores. Eventuais critérios, parâmetros e procedimentos poderão ser ajustados durante o processo de avaliação das sugestões. Por isso, os interessados devem interpretar a iniciativa como uma oportunidade de participação na construção da proposta, e não como a publicação de uma norma já aplicável a todos os projetos de infraestrutura no país.
O conteúdo em discussão também pode indicar como o poder público pretende organizar a avaliação de iniciativas que busquem combinar expansão econômica, modernização de equipamentos e redução de impactos ambientais. A definição desses referenciais tende a ser relevante para projetos que precisem demonstrar compromissos relacionados à sustentabilidade.
Quem pode participar e quais setores podem ser afetados
A consulta foi apresentada para receber manifestações de diferentes grupos envolvidos com infraestrutura. Entre os possíveis interessados estão empresas, associações e entidades setoriais, especialistas, organizações da sociedade civil e pessoas que acompanham políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
O tema alcança uma ampla cadeia econômica. Construção, energia, transportes, saneamento, indústria, tecnologia e serviços especializados podem acompanhar a discussão, especialmente porque critérios de avaliação e certificação podem influenciar o planejamento, a execução e a análise de novos empreendimentos.
Como a proposta ainda está em fase de participação social, não é possível afirmar quais parâmetros serão adotados ao final. A consulta, entretanto, abre espaço para que os setores diretamente envolvidos apresentem observações sobre os desafios técnicos, econômicos e ambientais associados à avaliação da infraestrutura brasileira.
Por que a certificação pode ser relevante
Uma eventual certificação de infraestrutura sustentável poderá funcionar como referência para diferenciar projetos que atendam a determinados critérios definidos pelo governo. A forma de utilização desse instrumento, porém, dependerá do conteúdo que será consolidado após a análise das contribuições e das decisões posteriores do MDIC.
Para o setor produtivo, acompanhar a consulta pode ajudar a antecipar discussões sobre padrões ambientais e sobre a maneira como projetos poderão ser avaliados no futuro. Também pode permitir que empresas e entidades apresentem dificuldades práticas, custos, necessidades de adaptação e sugestões para tornar os critérios mais claros e aplicáveis.
Para a sociedade, a participação representa uma possibilidade de acompanhar uma política pública com potencial impacto sobre obras, serviços e investimentos em diferentes regiões do Brasil. A inclusão de organizações civis e especialistas amplia o debate para além dos interesses diretamente empresariais.
Prazo para envio de contribuições
As contribuições devem ser enviadas até 6 de novembro de 2026, seguindo as orientações disponibilizadas no canal indicado pelo MDIC. Os interessados devem consultar as informações oficiais antes do envio para verificar o procedimento, os documentos eventualmente solicitados e as condições de participação.
Até o encerramento dessa etapa, a proposta permanece aberta a manifestações. Depois disso, o governo poderá analisar as contribuições recebidas e avaliar os próximos passos para a estruturação de critérios de avaliação e de uma possível certificação de infraestrutura sustentável no Brasil.