De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial rural tem ganhado espaço no debate jurídico e econômico brasileiro, especialmente diante dos desafios enfrentados no campo. Até porque, em um ambiente marcado por variações climáticas, oscilações de preços e crédito cada vez mais restrito, compreender como a recuperação judicial pode ser utilizada de forma estratégica faz diferença para a continuidade da atividade produtiva. Com isso em mente, nos próximos parágrafos, veremos como funciona esse mecanismo e quais cuidados merecem atenção.
O que é a recuperação judicial rural e por que ela importa ao produtor rural?
A recuperação judicial é a aplicação das regras da Lei 11.101/2005 ao produtor rural que exerce atividade econômica organizada. Na prática, trata-se de um instrumento jurídico que permite suspender execuções, renegociar dívidas e reorganizar o passivo, preservando a produção e a geração de renda, como informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi. Isto posto, para o produtor rural, isso significa ganhar tempo e previsibilidade para atravessar períodos de crise sem perder completamente o controle do negócio.
Ademais, diferente do que muitos imaginam, a recuperação judicial não é um privilégio exclusivo de grandes empresas urbanas. O produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, pode acessar esse mecanismo desde que comprove o exercício regular da atividade. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, esse ponto é central, pois a jurisprudência recente tem consolidado entendimentos favoráveis ao campo, reconhecendo a função econômica e social da produção rural.
Quais são as particularidades do produtor rural na recuperação judicial?
A principal particularidade do produtor rural está na forma de comprovação da atividade. Enquanto empresas urbanas costumam apresentar contratos sociais e registros comerciais, o produtor rural utiliza documentos como notas fiscais de venda da produção, contratos de financiamento agrícola, registros em órgãos oficiais e declarações fiscais. Logo, esse conjunto demonstra que a atividade é exercida de maneira profissional e contínua.
Outro aspecto relevante envolve o ciclo produtivo. No campo, o faturamento não é linear ao longo do ano, o que exige uma leitura diferenciada do fluxo de caixa. Conforme destaca Rodrigo Pimentel Advogado, a análise da viabilidade da recuperação judicial rural deve considerar safra, entressafra e riscos climáticos, sob pena de um plano inviável na prática. Essa visão evita soluções genéricas e aproxima o processo da realidade do produtor.
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Como funciona a comprovação da atividade rural exigida pela lei?
A comprovação da atividade é, em muitos casos, o ponto mais sensível da recuperação judicial do produtor rural. Os tribunais têm aceitado diferentes meios de prova, desde que demonstrem, de forma consistente, o exercício da atividade por período relevante. Aliás, não se trata apenas de cumprir uma formalidade, mas de mostrar que há organização econômica e expectativa de continuidade, como comenta Rodrigo Pimentel Advogado.
Etapas da recuperação judicial para o produtor rural
Por fim, antes de listar as etapas, é importante compreender que a recuperação judicial rural não começa no protocolo da ação, mas no planejamento prévio. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, um diagnóstico mal feito pode transformar uma ferramenta de proteção em um risco adicional ao patrimônio do produtor rural.
- Análise de viabilidade econômica: avalia se a atividade rural tem condições reais de se manter após a reestruturação, considerando produção, mercado e custos.
- Organização documental: reúne provas da atividade rural, contratos, dívidas e garantias, evitando questionamentos futuros.
- Protocolo do pedido: inicia o processo judicial e ativa a suspensão das execuções, protegendo o caixa do produtor.
- Elaboração do plano de recuperação: define prazos, descontos e formas de pagamento compatíveis com o ciclo produtivo.
- Negociação com credores: busca equilíbrio entre a continuidade da atividade e os interesses dos credores.
Após essas etapas, o acompanhamento contínuo é essencial. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, a execução do plano exige disciplina financeira e comunicação transparente, fatores que influenciam diretamente a credibilidade do produtor rural durante o processo.
Caminhos possíveis para proteger a atividade rural
Em conclusão, a recuperação judicial mostra que o produtor rural deixou de ser visto apenas como figura informal da economia. Hoje, sua atividade é reconhecida como empresarial, com direitos e deveres próprios. Portanto, entender esse mecanismo, suas exigências e limites é fundamental para atravessar períodos de instabilidade com mais segurança jurídica e previsibilidade.
Autor: Amaury Benoit